Termos e Condições

1. Introdução

O presente texto estabelece as condições base que determinam o uso deste sítio Web (www.xuz.com.pt, adiante referido como a “Empresa”) e a compra de produtos no mesmo (a partir de agora referidas como as “condições”). Também se consideram condições de utilização todas as indicações que se encontram neste sitio Web, nomeadamente as que se referem ao processo de encomenda, pagamento, entrega, devoluções e trocas.

Solicitamos que leia todas as condições cuidadosamente antes de utilizar este sítio Web.

A utilização deste sítio Web ou a realização de uma encomenda através do mesmo, pressupõe que o “Utilizador” (adiante designado por Utilizador) conhece e se compromete a cumprir estas condições e a observar as nossas políticas de proteção de dados. No caso de o Utilizador não concordar com todas as condições e com as políticas de proteção de dados, não deve utilizar este sítio Web.

Estas condições podem sofrer modificações. É da responsabilidade do Utilizador lê-las periodicamente.

Se o Utilizador tiver quaisquer dúvidas a respeito das condições ou políticas de proteção de dados, pode contactar os nossos serviços utilizando sempre o e-mail info@xuz.com.pt.

A XUZ – Handmade Lovers reserva-se no direito de modificar o conteúdo do website (preços e fotos…) em qualquer momento, sem aviso prévio e à sua própria discrição. Qualquer modificação feita entrará em vigor na data de sua publicação.

2. Dados da empresa

A venda de mercadorias através deste sítio Web é realizada sob o nome de marca XUZ – Handmade Lovers,  por Everything Girl, Lda. uma empresa portuguesa com sede registada em Lisboa e inscrita no Registo Comercial Pessoa Colectiva 508446589.

Pode contactar a nossa Área de Apoio ao Cliente através do numero +351 21 096 7933

3. Dados do Utilizador e visitas a este sítio Web

A informação ou os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador processar-se-ão de acordo com as políticas vigentes de proteção de dados. Ao utilizar este sítio Web, o Utilizador consente no processamento da informação e dos seus dados pessoais e declara que toda a informação e os detalhes fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Utilização deste sítio Web

Ao utilizar este sítio Web e ao realizar encomendas através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

  • i. Utilizar este sítio Web apenas para realizar pesquisas e encomendas legais.
  • ii. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido realizado possa ter carácter fraudulento ou ser falso, procederemos ao seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.
  • iii. Fornecer-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de maneira verdadeira e exacta. O Utilizador consente ainda na utilização dessa informação para O contactar quando e sempre que for necessário .

No caso de o Utilizador não nos facultar toda a informação necessária, não poderá realizar o seu pedido. Ao realizar um pedido através deste sítio Web, o Utilizador declara que é maior de 18 anos e legalmente elegível para aderir a contratos deste tipo.

5. Formalização do contrato

A informação contida nas presentes condições, e os detalhes contidos neste sítio Web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à negociação. Não deverá existir qualquer contrato entre o Utilizador e a Empresa, relacionado com quaisquer produtos, até que o seu pedido tenha sido expressamente aceite por esta. Se a sua oferta não for aceite, e o valor correspondente já tiver sido debitado da sua conta, o montante do mesmo será reembolsado na sua totalidade.

6. Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos.

Em caso de dificuldades de fornecimento ou no caso de se estarem esgotados, a Empresa procederá ao reembolso de qualquer montante já pago pelo Utilizador em relação com o pedido.

7. Recusa de processamento de um pedido

A Empresa reserva-se o direito de retirar quaisquer produtos deste sítio Web em qualquer momento, bem como de modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos sempre todo o possível para processar todos os pedidos, podem ocorrer circunstâncias excepcionais que nos forcem a recusar o processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido, e reservamos-nos o direito de o fazer a qualquer momento.

A Empresa não se responsabiliza pela eventual retirada de quaisquer produtos deste sítio Web, ou de pela eventual retirada ou modificação de qualquer material ou conteúdo deste sítio Web, por nós ou por terceiros, ou pelo não processamento de um pedido depois de enviada a Confirmação do Pedido.

8. Transmissão de risco e propriedade dos produtos

Os riscos do produto são da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador assumirá a propriedade dos produtos a partir do momento em que a Empresa receba o pagamento total das quantias devidas referentes aos produtos entregues.

9. Responsabilidade e renúncia à responsabilidade

A não ser nos casos expressamente indicado nas presentes condições, a responsabilidade da Empresa referente a qualquer produto adquirido no nosso sítio Web limitar-se-á estritamente ao preço de compra do produto.

Devido à natureza aberta deste sítio Web e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, a Empresa não garante a exatidão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio deste sítio Web, a não nos casos expressamente indicados.

Todas as descrições, informações e materiais de produto exibidos neste sítio Web são fornecidas “como tal”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, exceto nos casos legalmente estabelecidos. Neste sentido, se o Utilizador celebrar um contrato na qualidade de cliente ou de utilizador, a Empresa será obrigada a entregar as mercadorias em conformidade com o estabelecido no contrato, sendo sua responsabilidade qualquer falta de conformidade verificada no momento da entrega. Considera-se, para efeitos gerais, que as mercadorias estão em conformidade com o contrato quando:

  • (i) cumprem com a descrição proporcionada pela Empresa, e possuem as qualidades mencionadas neste sítio Web,
  • (ii) se encontram aptas da forma geralmente aceite no caso de mercadorias deste tipo e
  • (iii) exibem a qualidade e o desempenho normalmente presentes em mercadorias deste tipo.

Na medida permitida pela lei, excluem-se todas as garantias, excetuando aquelas que não possam ser excluídas legitimamente em favor dos consumidores e utilizadores.

Os produtos que vendemos, especialmente os produtos produzidos de forma artesanal, possuem frequentemente as caraterísticas dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas caracteristicas, tais como variações em texturas e cores, podem não ser consideradas como defeitos ou danos. Pelo contrário, o Utilizador deve considerar como normal a sua presença, e apreciá-las. Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas estas caraterísticas são inevitáveis, e devem ser aceites como formando parte da aparência individual do produto.

As provisões desta cláusula não afetam os direitos do Usuário como consumidor e utilizador, nem o seu direito ao cancelamento do contrato.

10. Propriedade

O Utilizador reconhece e aceita que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do sítio Web são propriedade da Empresa, ou de terceiros que concedem a esta a respetiva licença de uso. O Utilizador poderá utilizar tal material apenas no âmbito expressamente autorizado pela Empresa ou pelos utilizadores licenciados. Isso não impede o Utilizador de usar este sítio Web, na medida do estritamente necessário, para copiar a informação do seu pedido ou a informação de contacto.

11. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

O Utilizador compromete-se a não fazer uso indevido deste sítio Web, introduzindo intencionalmente vírus, troianos, worm, logic bombs ou qualquer software ou materiais tecnologicamente prejudiciais. O Utilizador compromete-se a não tentar aceder, sem autorização, a este sítio Web, ao servidor em que este se encontra alojado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados relacionados com o nosso sítio Web.

A Empresa não pode ser considerada responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ataque de rejeição de serviço, vírus, outro software ou material tecnologicamente danoso ou prejudicial, que possa afetar o computador do Utilizador, o seu equipamento de IT, dados ou materiais, como resultado da utilização deste sítio Web ou da descarga de conteúdo do mesmo, ou de outro sítio reencaminhados pelo mesmo.

12. Links a partir do nosso sítio Web

Se o sítio Web da Empresa contiver ligações direccionadas para outros sítios Web e materiais de terceiros, considera-se que ditos links são fornecidos apenas com o propósito de obtenção de informação, sem que a Empresa tenha qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo destes sítios Web ou materiais. Consequentemente, a Empresa não aceitará qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos derivados da sua utilização.

13. Comunicação por escrito

Os regulamentos aplicáveis requerem que parte das informações ou notificações enviadas ao Usuário pela Empresa sejam realizadas por escrito. Ao utilizar este sítio Web, o Utilizador aceita que a maior parte da comunicação com a Empresa se realize eletronicamente. A Empresa contactará o Utilizador por e-mail. Por razões contratuais, o Utilizador concorda em utilizar estes meios de comunicação eletrónica, e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outros comunicados que lhe sejam enviados de forma eletrónica cumprem com as exigências legais do seu fornecimento por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos reconhecidos pela lei.

14. Eventos para além do controlo da empresa

A Empresa não é responsável por quaisquer não cumprimentos ou atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nos termos do contrato, quando dito não cumprimento seja causado por eventos para além do nosso controlo razoável (“Força Maior”).

O conceito de Força Maior inclui qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente para além do controlo razoável da Empresa, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • i. Greve ou outras formas de protesto.
  • ii. Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
  • iii. Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
  • iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
  • v. Impossibilidade da utilização de sistemas e meios de telecomunicações, públicos ou privados.
  • vi. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
  • vii. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

As obrigações por parte da Empresa decorrentes dos contratos poderão ser suspensas durante o período de permanência do efeito de Força Maior, e a Empresa determinará a extensão do período para o cumprimento destas obrigações, correspondente ao intervalo de tempo de duração da situação de Força Maior.

15. Anulação parcial

Se qualquer destas condições ou qualquer provisão de um contrato for declarada nula e inválida por firme resolução da autoridade correspondente, os termos e condições remanescentes permanecerão vigentes, e não serão afetados por dita declaração de anulação.

16. Direito de modificação das condições

A Empresa reserva-se o direito de rever e modificar estas condições em qualquer momento. O Utilizador encontra-se sujeito às políticas e condições vigentes no momento da sua utilização deste sítio Web ou da realização do pedido.

17. Legislação e jurisdição aplicáveis

O uso deste sítio Web e os contratos de compra do produto feitos através do mesmo regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer controvérsia que possa surgir ou que esteja relacionada com este sítio Web ou com os mencionados contratos estará sujeita à jurisdição portuguesa. Se o Utilizador celebra um contrato na qualidade de consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos como tal, reconhecidos na legislação aplicável para o efeito.

18. Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Por favor, envie-nos quaisquer comentários e sugestões para o e-mail info@xuz.com.pt.

 

 

19. Informações sobre o Regulamento Geral de Protecção de Dados

O Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (Regulamento da União Europeia n.º 2016/679), aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, estabelece um conjunto de regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Como tal a EVERYTHING GIRL  LDA., vem prestar as informações acerca dos direitos que lhe assistem enquanto titular de dados pessoais recolhidos.

 

A EVERYTHING GIRL. LDA, é uma sociedade por quotas que tem como objecto a comercialização de todo o tipo de calçado e diversos adereços e acessórios (cintos, carteiras, bolsas e polainas), em pele ou tecido, com design próprio e aquisição de componentes e materiais específicos e ainda o comércio de importação e exportação nas mesmas áreas.

 Em decorrência dessa actividade, os seus dados pessoais foram recolhidos no âmbito da nossa relação contratual decorrente da compra e venda de calçado ou outros acessórios, pelo que a entidade responsável pelo tratamento dos seus pessoais é a EVERYTHING GIRL. LDA com sede na Rua Particular à Travessa de Santa Quitéria, nº6, 1 dto., 1250-176 Lisboa, Pessoa Colectiva n.º 508466589, que garante o cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis.

 

Termos em que, se pretender manter os seus dados e as informações que a  EVERYTHING GIRL. LDA tem registados, não terá de fazer nada. Se pretender retirar o seu consentimento, poderá fazê-lo a qualquer altura, através de informação escrita nesse sentido, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Os seus dados pessoais destinam-se à sua identificação no contrato de compra e venda de calçado e outros acessórios, de forma a prestarmos os nossos serviços e o serviço de entrega, bem como para efeitos de facturação eletrónica e pagamento. Podem ainda ser tratados para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da EVERYTHING GIRL. LDA, se o tiver autorizado. Os seus dados serão conservados pelo período de tempo necessário à prestação dos serviços associados ao contrato celebrado e poderão ser comunicados a prestadores de serviços da EVERYTHING GIRL. LDA  e também a autoridades judiciais.

 

Enquanto titular de dados pessoais tem o direito de solicitar à EVERYTHING GIRL. LDA , acesso, rectificação e apagamento dos seus dados, o direito de se opor a todo o tempo ao tratamento, o direito de transmitir os seus dados a outra empresa, o direito de ser notificado se existir uma violação dos seus dados pessoais e o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

 

Utilização dos Dados Pessoais

Os dados pessoais que nos indicar neste site serão tratados com vista à realização de marketing de produtos e serviços comercializados pela EVERYTHING GIRL. LDA ., bem como para o processamento e entrega dos produtos que tiver adquirido.

 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

A EVERYTHING GIRL. LDA  é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

A EVERYTHING GIRL. LDA  conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

 

Finalidade

Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados.

Os seus dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que nos deu o consentimento.

Note que a comunicação dos seus dados pessoais que está a realizar à EVERYTHING GIRL. LDA  não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, não está obrigado a indicar-nos os seus dados mas, se não o fizer, a consequência será não receber marketing de produtos e serviços comercializados pela PMS SOLUTIONS.

 

Prazo de conservação dos dados

Os seus dados serão guardados pelo período de 2 anos a contar da concessão deste consentimento ou, caso tenha celebrado connosco contrato de compra e venda pelo  período de 5 anos a contar da concessão deste consentimento, ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.

 

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, opor ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados:

Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à EVERYTHING GIRL. LDA  para:

aceder aos dados que nos indicou

pedir a retificação dos seus dados

pedir o apagamento dos seus dados

pedir a limitação do tratamento dos seus dados

opor-se ao tratamento dos seus dados

solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a EVERYTHING GIRL. LDA  responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

 

Direito a reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx)